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Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

discussão envolvendo o direito à vida e o direito à morte, no que toca ao ordenamento jurídico, reveste-se

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No território brasileiro, não

A importância do reconhecimento do Direito à Moradia da criança, juventude e idoso no Brasil

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de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O

Habeas corpus. Crime contra as relações de consumo. Exposição à venda de bebida imprópria para o consumo. Inépcia da denúncia.

ordenamento jurídico pátrio - Inexistência, ademais, de qualquer conduta narrada na denúncia - Tipo penal que admite a modalidade culposa.

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A ação civil pública serve de instrumento de proteção do ordenamento jurídico como um todo, não

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

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Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

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O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de

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. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.

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A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

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Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

enraizado na época. A posteriori, foi demonstrando o ordenamento jurídico e suas tendências, a priori

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

aos ditames contidos no Ordenamento Pátrio, apenas confere ao administrador o poder, e ao mesmo

Instrumento pacificação social

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O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas.

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